Márcio SenaVocê conhece a LGPD e sabe como profissionais de TI precisam estar atentos à adequação dos seus projetos para essa lei?
Isso porque com a informatização de atividades diárias, como pagamentos de contas em internet banking e a necessidade de inserir dados pessoais, o que pode acarretar vazamento dessas informações ou, em uma pior hipótese, crimes cibernéticos.
Entretanto, existem alguns cuidados que você, profissional de TI, pode implementar no seu projeto para resguardar os dados pessoais dos usuários, assim como a empresa para qual você trabalha. Acompanhe este conteúdo e descubra como!
O que é a LGPD? 🔒
A Lei Geral de Proteção de Dados, criada em 2018, tem o objetivo de oferecer autonomia para o usuário sobre os seus dados, interferindo diretamente na forma como as empresas os recolhem, guardam e utilizam nos meios online e offline — se tornando um desafio também para a TI.
Em síntese, a LGPD busca proteger a liberdade e a privacidade dos indivíduos, equilibrando esse direito com a necessidade de negócios e inovação das empresas. Ela se baseia em quatro pilares: processos, pessoas, TI e jurídico.
A penalização para o descumprimento da lei pode variar entre advertência e multa de 2% do faturamento da empresa, grupo ou conglomerado do Brasil, limitando-se no total a 50 milhões por infração.
Como adaptar o projeto de TI à LGPD?
Sabemos que a proteção de dados é importante e o descumprimento da lei pode gerar uma multa caríssima para sua empresa. Mas, pior do que isso, é afastar as pessoas de trabalharem ou se envolverem com o seu negócio por receio da sua política de tratamento de dados. Por isso, que tal preservar seus dados e clientes implementando alguns recursos?
A GDPR, ou General Data Protection Regulation (legislação da União Europeia sobre o tema, considerada padrão ouro sobre o assunto), foi a primeira a inserir os conceitos de Privacy by Design e Privacy by Default. Eles determinam algumas estruturas para empresas utilizarem e se manterem de acordo com a LGPD.
Mas afinal, o que é Privacy by Design? O termo determina que todas as etapas do processo de desenvolvimento de um produto ou serviço de uma empresa devem ter a privacidade em primeiro lugar. Faz sentido, né?
Já o Privacy by Default, ou, em tradução livre, Privacidade por Padrão, significa que produtos devem coletar o menor número de dados possíveis, ou seja, somente o necessário. Bem diferente do que víamos antes das mudanças na legislação, já que as empresas retém o máximo de informações possíveis.
Os dois conceitos são baseados em 7 princípios básicos, que são:
- proativo, não reativo; prevenir, não remediar;
- privacidade por padrão;
- privacidade embutida no design;
- total funcionalidade;
- segurança de ponta-a-ponta;
- visibilidade e transparência;
- respeito pela privacidade do usuário.
O que fazer com os dados que a equipe já possuía antes da LGPD?
É importante destacar que a lei vale para todos os dados — incluindo os obtidos anteriormente à entrada em vigor da lei. Isso vale para backup, teste, homologação e produção. Portanto, é importante fazer o tratamento desses dados como se fossem novos.
Conclusão
É imprescindível conhecer a LGPD, bem como adaptar os projetos para enquadrá-los na lei. O ponto principal é ser transparente e mostrar para o usuário para onde os seus dados estão indo, dando o poder de escolha para eles. Todo cuidado é pouco, e o que antes era um cuidado extra, se tornou passível de multa em 2021.
Para saber mais sobre o assunto, assista o meetup incrível que fizemos com Alexandre Antabi, especialista no assunto, falando sobre LGPD. Pegue o bloquinho de notas e aperte o play!
